Justiça manda devolver valores pagos por alunos

De acordo com a decisão, a UERR deverá devolver aos alunos, imediatamente, o valor pago seja a título de tarifa de matrícula e/ou taxa de matrícula, ou taxa para aquisição de kit pedagógico, com juros e correção monetária.

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral

O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.

TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio

Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a sentença do primeiro grau e o absolveu no acidente que matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos.

TJ condena por latrocínio

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz